Espectro para o 5G

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Provedor Comunitário

Como Montar e Regularizar um Provedor Comunitário. A ONG ARTIGO 19 reuniu presencialmente vários especialistas para discutir os temas que seriam abordados neste estudo...
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Legislação

Legislação e políticas públicas sobre o uso do espectro.
Legislation and public policies on the use of the electromagnetic spectrum.
Legislación y políticas públicas sobre el uso del espectro electromagnético.

Resoluções e Portarias da Anatel Relacionadas ao Serviço Limitado Privado (SLP) 2008-2017

De acordo com o anexo ao Decreto nº 2.197, de 8-4-1997, o Serviço Limitado Privado é definido pela Anatel como "serviço limitado, telefônico, telegráfico, de transmissão de dados ou qualquer outra forma de telecomunicações, destinado ao uso próprio do executante seja este uma pessoa natural ou jurídica."

O arquivo anexo contém 24 Resoluções e Portarias emitidas pela Anatel entre 2008 e 2017 relacionadas ao SLP, em ordem cronológica:

Regulamento da Anatel sobre rádios de radiação restrita

A Resolução 680 da Anatel, de 27-6-2017, "aprova o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia [SCM], o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e o Regulamento do Serviço Limitado Privado [SLP]."

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