Do Sumário Executivo do relatório (em anexo):
Este relatório faz parte do projeto “Conectividade Significativa em comunidades Brasileiras”, realizado pelo Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), que tem como objetivo contribuir para a superação das barreiras à inclusão digital e promoção de uma sociedade mais igualitária e democrática. O projeto prevê a realização de uma capacitação com líderes comunitários para construção de estratégias para conectividade significativa. Para oferta de uma capacitação baseada em demandas efetivas e específicas, foram realizadas entrevistas com o público-alvo da atividade. Este relatório apresenta os resultados agregados das 15 entrevistas realizadas com líderes de comunidades quilombolas, indígenas, de migrantes, complexos suburbanos, assentamentos e ocupações.
No que diz respeito à análise das características das comunidades e ao contexto socioeconômico no qual estão inseridas, os diversos marcadores da condição de vulnerabilidade social reforçam a posição de exclusão digital. Em comunidades já hipossuficientes, desigualdades são constantemente sobrepostas, de maneira que desafios ao uso democrático e empoderado da internet que poderiam ser facilmente contornados em contextos privilegiados, tornam-se grandes gargalos.
Os marcadores sociais mais destacados pelos entrevistados foram: 1. desigualdade habitacional, que impacta a infraestrutura de telecomunicações e diversidade de empresas de oferta de acesso à internet; 2 desigualdade econômica, que impacta a aquisição do serviço de acesso à internet de qualidade e letramento digital e 3. 6Relatório das entrevistas com líderes comunitários desigualdades históricas, que atravessam dimensões raciais, culturais e identitárias e relegam comunidades vulnerabilizadas a uma posição de não-pertencimento à internet.
Observa-se grande concentração de uso das aplicações mais utilizadas pela população brasileira, com destaque para WhatsApp, TikTok, Instagram, Facebook, Google Meet e Zoom. Além disso, em geral, as pessoas entrevistadas relataram uso da internet para acesso a serviços públicos, construção de redes de apoio e comunicação, fortalecimento identitário e expressão cultural.
Em relação à qualidade de acesso à internet, observa-se a falta ou obsolescência de equipamentos, existência de zonas sem cobertura alguma (desertos digitais) e a escassez de diversidade de empresas, o que reforça a importância do pequeno provedor para ofertar o serviço de acesso à internet em regiões de pouco interesse econômico para as grandes empresas de telecomunicação.
Ainda sobre a qualidade de acesso à internet, merecem destaque as restrições vivenciadas pela maioria dos entrevistados devido à limitação de acesso por dados móveis em razão do modelo de franquia. Em todos os tópicos deste relatório (contexto socioeconômico, uso da internet, qualidade de acesso, percepção sobre inclusão digital, segurança online e presença de políticas públicas nas comunidades), o acesso limitado por franquia se mostra como elemento central de ampliação da exclusão digital e conectividade precária.
A concepção de inclusão digital das pessoas entrevistadas parte de uma noção integrada que reconhece tanto a importância do acesso à rede quanto da apropriação tecnológica para efetiva fruição dos recursos digitais. Existe uma demanda urgente para que as comunidades estejam no centro das oportunidades de desenvolvimento individual e coletivo oferecidas pela internet, superando a concepção centrada em infraestrutura isoladamente, ainda que este seja um aspecto essencial.
As crianças e os jovens são frequentemente apontados como grupos que possuem destacado engajamento na internet dentro da comunidade, prestando assistência a diversos outros membros em certos momentos. Entretanto, ainda que façam uso da rede com mais afinco, é mencionado por algumas pessoas entrevistadas a falta de criticidade e de segurança desse uso, sendo ainda necessários passos de alfabetização e letramento digital mesmo entre os jovens.
Existe uma preocupação grande com a segurança na internet, principalmente em relação a golpes com prejuízo financeiro e quanto à falta de controle sobre o fluxo de dados pessoais, o que é reforçado pelo sentimento de vulnerabilidade e pelo baixo letramento digital apresentado pela maioria das pessoas entrevistadas. 7Conectividade Significativa em Comunidades Brasileiras
Quase nenhuma comunidade busca a superação dos desafios de inclusão digital com o auxílio de políticas públicas, evidenciando o distanciamento e negligência do Estado em temas de conectividade significativa. As poucas políticas públicas dentro desse escopo que são conhecidas e impactam as comunidades foram criticadas e apontadas como insuficientes ou inativas pelas pessoas entrevistadas.
Este fórum interativo de um dia examinará os requistiro por trás das exigências de espectro para 5G nas diferentes faixas de freqüência que serão necessárias para atender à estas várias tecnologias.
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