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MCTIC publica edital para 100 rádios comunitárias

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou em 13 de abril de 2018 edital para selecionar entidades para prestação do serviço de rádio comunitária em 22 estados. Os interessados têm 60 dias par fazer as inscrições no Espaço do Radiodifusor no site do ministério. Ao todo, serão selecionadas 100 fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço. O maior número de rádios comunitária está em municípios paulistas e gaúchos.

Portaria altera regras para as rádios comunitárias

Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, publicada no DOU de 9-4-2018, proíbe vinculo dos dirigentes de rádios comunitárias com políticos, religiosos, titulares de órgãos públicos, como secretarias municipais ou participar de outra entidade detentora de outorga do serviço. Além disso impede que a diretoria tenha metade dos membros da mesma família. Além disso, abre a possibilidade para que a área pretendida para prestação do serviço (área da comunidade atendida) seja limitada por um raio igual ou inferior a quatro mil metros a partir da antena transmissora.

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