De acordo com o anexo ao Decreto nº 2.197, de 8-4-1997, o Serviço Limitado Privado é definido pela Anatel como "serviço limitado, telefônico, telegráfico, de transmissão de dados ou qualquer outra forma de telecomunicações, destinado ao uso próprio do executante seja este uma pessoa natural ou jurídica."
O arquivo anexo contém 24 Resoluções e Portarias emitidas pela Anatel entre 2008 e 2017 relacionadas ao SLP, em ordem cronológica:
Resolução no 510, de 28 de agosto de 2008
Resolução no 537, de 17 de fevereiro de 2010
Resolução no 544, de 11 de agosto de 2010
Resolução no 555, de 20 de dezembro de 2010
Resolução no 556, de 20 de dezembro de 2010
Resolução no 558, de 20 de dezembro de 2010
Resolução no 561, de 28 de janeiro de 2011
Resolução no 617, de 19 de Junho de 2013
Portaria no 252, de 8 de agosto de 2013
Resolução no 625, de 11 de novembro de 2013
Resolução no 628, de 6 de dezembro de 2013
Resolução no 633, de 14 de março de 2014
Portaria no 787, de 26 de agosto de 2014
Resolução no 647, de 9 de fevereiro de 2015
Portaria no 214, de 3 de março de 2015
Portaria no 50632, de 17 de dezembro de 2015
Portaria no 474, de 28 de abril de 2016
Resolução no 665, de 02 de Maio de 2016
Portaria no 1183, de 13 de Setembro de 2016
Portaria no 349, de 13 de Março de 2017
Resolução no 680, de 27 de junho de 2017
Resolução no 681, de 21 de agosto de 2017
Resolução no 685, de 09 de outubro de 2017
Resolução no 688, de 07 de novembro de 2017
