Nos últimos dois anos, a Agência Nacional de Telecomunicações promoveu dois seminários para atualizar o modo de funcionamento do espectro radioelétrico, visando tanto otimizar quanto garantir seu uso efetivo. Novas tecnologias permitem a chamada alocação dinâmica do espectro, rompendo com o paradigma de atribuição exclusiva de canais, ao mesmo tempo em que se faz necessário garantir que onde haja demanda de serviços, a gestão comunitária e os pequenos empreendedores também possam se valer desse bem público para atender ao interesse local de comunicação.
Os seminários foram realizados buscando a interação com o público, que participou com perguntas enviadas pela Internet, estando ambos disponíveis na Internet em um servidor proprietário. Dando continuidade à transparência promovida nos eventos, a Anatel publicou a Consulta Pública 14/2014, voltada para resolução dos novos critérios de uso para uma inovadora gestão do espectro.
Alguns grupos da sociedade civil acompanharam de perto as atividades da Anatel, entendendo ser este um momento oportuno de atualização das tecnologias para mudar o paradigma da escassez, transformando o espectro em um recurso abundante. Já no inciso I do primeiro parágrafo versando sobre os princípios que norteiam o documento, solicita-se que seja adotada a definição presente na lei de telecomunicações, que trata o espectro como limitado, não escasso. O objetivo final, ainda que distante da atual realidade tecnológica da maioria, é promover a adoção do rádio cognitivo e do rádio definido por software, tecnologias que tornam obsoleta a alocação de janelas exclusivas de transmissão, instaurando a possibilidade de multiplicação exponencial de novos atores ocupando efetivamente o espectro.
O grupo da sociedade civil compõe o Movimento do Espectro Livre e integrado pelo Instituto Bem-Estar Brasil, que participou dos seminários e elaborou um estudo detalhado da consulta, somando-se a Artigo 19, que mantém um trabalho jurídico-político em defesa do direito à comunicação, a ABRADIG, associação brasileira de rádio digital, que vem pesquisando as possibilidades de uso do rádio digital em benefício das comunidades, o Instituto Nupef, que mantém uma publicação periódica de livre acesso sobre o tema das novas tecnologias de informação e comunicação, a PoliTICs e o IDEC, Instituto de Defesa do Consumidor.
Após uma negociação de meses para confirmar uma data oportuna para todos os participantes interessados em discutir as consultas públicas, ficou acertada uma reunião para o dia 19 de outubro, às 16h, na sede da Anatel em Brasília. Receberá os representantes da sociedade civil o relator da Consulta Pública 14, especialista em Direito Civil, o conselheiro Otávio Rodrigues. A reunião pretende abordar tanto temas técnicos específicos, como a existência de “white spaces” nas bandas de celular, a quebra de barreiras econômicas para acesso sem fins lucrativos ao espectro, ampliando o diálogo com a agência em defesa do interesse público. Diante dos questionamentos que já lhe foram encaminhados pelo grupo, o relator da consulta solicitou e conseguiu o adiamento da entrega de seu relatório para o ano que vem.
Link da Consulta Pública 14/2014 : http://sistemas.anatel.gov.br/