Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, publicada no DOU de 9-4-2018, proíbe vinculo dos dirigentes de rádios comunitárias com políticos, religiosos, titulares de órgãos públicos, como secretarias municipais ou participar de outra entidade detentora de outorga do serviço. Além disso impede que a diretoria tenha metade dos membros da mesma família. Além disso, abre a possibilidade para que a área pretendida para prestação do serviço (área da comunidade atendida) seja limitada por um raio igual ou inferior a quatro mil metros a partir da antena transmissora.

El documento adjunto contiene la Resolución 461 de agosto de 2017, sancionada por la Agencia Nacional de Espectro de Colombia, estableciendo condiciones de uso de los dispositivos de espacios en blanco en el intervalo 470-698 MHz. Modifica la Resolución 711 de 2016 sobre el mismo tema.

Três documentos relevantes (em inglês) para o debate sobre regulação do espectro são apresentados aqui: um modelo de regras e regulação para o uso dos espaços em branco da televisão (TVWS) proposto pela Dynamic Spectrum Alliance (DSA, dezembro de 2017); o marco regulatório efetivo dos TVWS para a África do Sul aprovado pela ICASA (março de 2018); e o padrão harmonizado europeu