Espectro para o 5G

Este fórum interativo de um dia examinará os requistiro por trás das exigências de espectro para 5G nas diferentes faixas de freqüência que serão necessárias para atender à estas várias tecnologias.
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Provedor Comunitário

Como Montar e Regularizar um Provedor Comunitário. A ONG ARTIGO 19 reuniu presencialmente vários especialistas para discutir os temas que seriam abordados neste estudo...
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Legislação

Legislação e políticas públicas sobre o uso do espectro.
Legislation and public policies on the use of the electromagnetic spectrum.
Legislación y políticas públicas sobre el uso del espectro electromagnético.

Anatel: ​Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas

A Resolução 589 (7-5-2012) da Anatel "estabelece parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas por infrações à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e demais normas aplicáveis, bem como por inobservância dos deveres decorrentes dos contratos de concessão, dos atos de designação ou dos atos e termos de permissão, de autorização de serviço, de autorização de uso de radiofrequência, de direito de exploração de satélite, ou ainda dos demais atos administrativos de efeitos concretos expedidos pela Agência."

Anexo em PDF.

Resoluções e Portarias da Anatel Relacionadas ao Serviço Limitado Privado (SLP) 2008-2017

De acordo com o anexo ao Decreto nº 2.197, de 8-4-1997, o Serviço Limitado Privado é definido pela Anatel como "serviço limitado, telefônico, telegráfico, de transmissão de dados ou qualquer outra forma de telecomunicações, destinado ao uso próprio do executante seja este uma pessoa natural ou jurídica."

O arquivo anexo contém 24 Resoluções e Portarias emitidas pela Anatel entre 2008 e 2017 relacionadas ao SLP, em ordem cronológica:

Regulamento da Anatel sobre rádios de radiação restrita

A Resolução 680 da Anatel, de 27-6-2017, "aprova o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia [SCM], o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e o Regulamento do Serviço Limitado Privado [SLP]."

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